Aconteceu, deu no Franca 24 Horas

Nos últimos dias, o (MPF) Ministério Público Federal se retratou da decisão que atribuía à Engie Brasil Energia S.A. a responsabilidade pela reforma da ponte sobre o Rio Grande, que liga os municípios de Rifaina (SP) e Sacramento (MG). Com a nova determinação, os Departamentos de Estradas de Rodagem dos estados de Minas Gerais (DER-MG) e de São Paulo (DER-SP) deverão assumir a manutenção da ponte.

Recentemente, a Engie encaminhou à Justiça Federal um pedido de reconsideração da decisão proferida em caráter de urgência. No entanto, a Procuradoria Federal, em conjunto com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), concluiu que a ponte entre Rifaina e Sacramento não é considerada uma estrutura integrante de empreendimento hidrelétrico, tampouco uma área de interesse da gestão do potencial hidráulico. Dessa forma, a companhia energética não teria obrigação de apresentar levantamento georreferenciado dessa estrutura à ANEEL.

A Justiça também esclareceu que a ponte abrange duas rodovias estaduais, com acesso à rodovia Cândido Portinari, pelo lado de São Paulo, e à rodovia Francisco Rodrigues Duarte, pelo lado de Minas Gerais. Em seu pedido de reconsideração, a Engie argumentou que a ponte é um bem público sob administração do (DER-SP) e do (DER-MG), uma vez que as rodovias são de responsabilidade estadual e não há qualquer concessão ativa a terceiros.

Dessa forma, o (DER-SP) e o (DER-MG) deverão realizar a manutenção dos aspectos superficiais da ponte que impactem diretamente sua trafegabilidade, como iluminação, pavimentação, gradeamento lateral, sinalização e pintura da pista, entre outros, além de executar eventuais obras estruturais consideradas urgentes. Os órgãos deverão apresentar, no prazo máximo de 90 dias, um estudo contendo a análise da situação da ponte em relação a esses aspectos, bem como um cronograma das medidas a serem adotadas. Uma audiência de conciliação está prevista para o próximo dia 8 de abril. Anteriormente, a Justiça havia determinado que a Engie arcasse com a reforma, sob o entendimento de que a ponte integraria a área de concessão de geração de energia da Usina Hidrelétrica de Jaguara.